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Artigo · há 2 anos

Da legalidade da Audiência de Custódia - Após o prazo legal de 24 horas

 Em que pese haver a determinação legal do Art. 310, §4º do CPP – que aduz: “Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de...
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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Da legalidade da Audiência de Custódia - Após o prazo legal de 24 horas

Rayza Silva · há 2 anos
muito obrigada! :)
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Comentário · há 5 anos

Justiça julga improcedente ação que requer a condenação em danos morais por manifestar opinião política em rede social.

Daniel Rocha · há 5 anos
Excelente, tema muito atual!!!
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Ade Standke, Advogado
Ade Standke
Comentário · há 2 anos

Da legalidade da Audiência de Custódia - Após o prazo legal de 24 horas

Rayza Silva · há 2 anos
Achei ótimo o texto apresentado.
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Verso, em um capítulo acerca da relativização do instituto dos danos morais em face da dignidade da pessoa humana como direito constitucionalmente garantido.
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